Política de Privacidade da 307bet

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 307bet, plataforma de apostas esportivas e cassino online, acessível em https://307bet.cam ("Plataforma" ou "307bet").

Para fins desta Política, "controlador" é a entidade que decide sobre o tratamento dos dados pessoais, conforme definido no art. 5º, VI da LGPD. O "operador" é o terceiro que realiza o tratamento em nome do controlador, sob suas instruções.

Para entrar em contato com a 307bet sobre questões de privacidade, utilize o e-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) descrito na Seção 12 desta Política.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1. Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte), incluindo imagem frente e verso;
• Selfie com documento para verificação biométrica (KYC).

2.2. Dados Financeiros

• Chave Pix (CPF, telefone, e-mail ou chave aleatória);
• Dados da conta bancária para fins de saque (agência, conta, banco);
• Histórico de depósitos, saques e transações na Plataforma;
• Informações de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) quando utilizadas.

2.3. Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Preferências de jogos e categorias acessadas;
• Tempo de sessão e horários de acesso;
• Dados de navegação na Plataforma (páginas visitadas, cliques, rolagem).

2.4. Dados Técnicos

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Localização geográfica aproximada (baseada em IP);
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9).

3. Como Coletamos os Dados

A 307bet coleta dados pessoais das seguintes formas:

• Diretamente pelo titular: no momento do cadastro, verificação de identidade (KYC), preenchimento de formulários, solicitação de suporte ou participação em promoções;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e SDKs de análise, durante o uso da Plataforma;
• De terceiros: de provedores de verificação de identidade, bureaus de crédito (para prevenção à fraude), instituições financeiras (para confirmação de transações) e parceiros de análise de dados, sempre dentro dos limites legais;
• De fontes públicas: registros da Receita Federal (validação de CPF), bases de dados de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e listas de pessoas politicamente expostas (PEP), conforme exigência regulatória.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 307bet são tratados para as seguintes finalidades:

5. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 307bet está amparado em uma ou mais bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, como processamento de apostas e pagamentos;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento de exigências da Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, normas de prevenção à lavagem de dinheiro e legislação tributária;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudiquem os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, tratamento de dados biométricos e outros tratamentos não essenciais, mediante opt-in expresso e revogável.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 307bet não vende nem comercializa dados pessoais de usuários a terceiros, sob nenhuma circunstância. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as garantias adequadas de segurança:

6.1. Parceiros Operacionais

Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros) recebem apenas os dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos, como identificador de sessão e saldo disponível, sem acesso a dados pessoais identificáveis.

6.2. Processadores de Pagamento

Instituições financeiras e operadoras de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados necessários para processar transações financeiras, conforme as regulamentações do Sistema Financeiro Nacional.

6.3. Provedores de Verificação de Identidade

Empresas especializadas em KYC recebem dados de identificação (documentos, selfie) exclusivamente para fins de verificação de elegibilidade e prevenção à fraude.

6.4. Autoridades Públicas

Mediante ordem judicial, determinação de autoridade regulatória (Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, Banco Central, Receita Federal) ou obrigação legal de reporte (por exemplo, comunicação ao COAF em caso de suspeita de lavagem de dinheiro), os dados serão compartilhados nos termos e extensão determinados.

6.5. Provedores de Serviços de TI

Empresas contratadas para serviços de infraestrutura (servidores em nuvem, CDN, segurança cibernética) e análise de dados atuam como operadores sob instrução da 307bet, com contratos que garantem conformidade com a LGPD.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores de serviço da 307bet operam servidores fora do território brasileiro. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a 307bet adotará uma das seguintes salvaguardas, conforme art. 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais com grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) para transferências intragrupo;
• Obtenção de consentimento específico e informado do titular, nos casos aplicáveis.

A 307bet mantém registro de todas as transferências internacionais e os mecanismos utilizados, disponível para consulta mediante solicitação ao DPO.

8. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, obedecendo os seguintes critérios:

Após o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, conforme os critérios técnicos estabelecidos pela ANPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele acessa um site. Eles permitem que a Plataforma reconheça o dispositivo em visitas subsequentes, personalize a experiência e analise padrões de uso.

9.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança, sessão). Não podem ser desativados sem prejudicar a usabilidade;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma, para melhorar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de personalização: lembram as preferências do usuário (idioma, configurações de jogo). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e mensurar a eficácia de campanhas. Requerem consentimento explícito.

9.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies. Observe que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

10. Segurança dos Dados

A 307bet adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes que prevê notificação à ANPD e aos titulares afetados em até 72 horas após a identificação de um incidente de segurança, conforme art. 48 da LGPD.

11. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 307bet:

• Confirmação e acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado, de uso comum e de leitura automática para transferência a outro controlador;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar, a qualquer momento, o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal;
• Oposição: se opor a tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente por meios automatizados que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme indicado na Seção 12. As solicitações serão respondidas em até 15 dias corridos após o recebimento, conforme art. 19 da LGPD.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 307bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar colaboradores e terceiros sobre as práticas de privacidade da 307bet;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para contatar o DPO da 307bet, utilize o endereço de e-mail abaixo. O e-mail é exibido como texto simples e não é um link clicável:

Prazo de resposta: até 15 dias corridos após recebimento da solicitação. Em casos complexos, o prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

13. Dados de Menores de Idade

A plataforma 307bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro é bloqueado para titulares que declarem ou que sejam identificados como menores de idade durante o processo de verificação.

Caso a 307bet tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos sem o consentimento adequado dos responsáveis legais, os dados serão eliminados imediatamente e a conta bloqueada, nos termos do art. 14 da LGPD.

Se você é responsável legal por um menor que criou uma conta na 307bet, entre em contato imediatamente com nosso suporte ou com o DPO para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

14. Alterações nesta Política de Privacidade

A 307bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias na Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao titular com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor. Alterações meramente formais ou que resultem em maior proteção ao titular entram em vigor imediatamente após a publicação.

A data de "última atualização" no topo desta página indicará sempre quando a Política foi revisada pela última vez. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

15. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e suas regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O titular que considerar que seus direitos foram violados pode, além de contatar o DPO da 307bet, registrar reclamação diretamente junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no art. 18, § 1º da LGPD.

Para questões judiciais decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.